Olá, Lucas Lago aqui. A edição de hoje é sobre o papel e quem faz parte de um dos lugares mais odiados em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E claro, vamos discutir as principais críticas contra nossa corte eleitoral, e comparar como outros lugares abordam problemas similares.
Tem também Groenlândia e Olimpíadas de Inverno, que acabaram não entrando na edição #24 porque o Trump já tinha feito coisa demais.
Na sessão Trililili, vários países em época de eleição, em meio a diferentes níveis de crises democráticas.
O tal do TSE, sua missão e sua composição
O Tribunal Superior Eleitoral foi criado em 1932, quando a capital do Brasil ainda era no Rio de Janeiro. Haviam se passado dois anos desde o golpe, e estávamos no início do período da ditadura de Getúlio Vargas. Em 1934, o tribunal teve seus poderes expandidos pelo presidente Vargas. Contudo, quando a Constituição do Estado Novo é outorgada (o que tira qualquer dúvida da natureza daquela ditadura), o tribunal é extinto.
No fim da ditadura, com a Constituição de 1946 (a que dá o nome Estados Unidos do Brasil pro país mas que depois mudou, Serra) o órgão foi reestabelecido e se mantém até hoje, só mudando de endereço algumas vezes.
Curiosamente, a lei que define as atribuições atuais do TSE foi escrita no período da ditadura militar (ainda que, no início, no seu período envergonhado) e recepcionada parcialmente na Constituição de 1988.
Quem tá por lá
O TSE é composto por 7 ministros: 3 deles são obrigatoriamente membros do STF, 2 membros do STJ e 2 membros de notório saber da Ordem dos Advogados do Brasil. Vale lembrar que quem preside o Tribunal é sempre um dos 3 ministros do STF.
A ministra Cármen Lúcia presidirá o tribunal até meados de junho e será sucedida pelo ministro Nunes Marques. Não parece haver motivo pra pânico.
Missão, visão e valores
Se tivesse uma plaquinha na entrada do TSE com esses três pontos já clássicos do mundinho do empreendedorismo, o que estaria escrito? Muita coisa, então melhor olhar na Constituição e no Código Eleitoral.
Todos os processos relacionados a candidaturas são julgados na Justiça Eleitoral, que também é responsável pela organização das eleições. Desde o código fonte até a logística de distribuição das urnas nas zonas eleitorais.
Inclusive, com as eleições de outubro se aproximando, o TSE já está revisando as regras eleitorais e realizando os ajustes finais nas urnas eletrônicas.
As regras do jogo das eleições de 2026
É também papel do Tribunal Superior Eleitoral definir as regras das eleições, desde o registro das candidaturas até a forma como os votos totalizados definem os vencedores dos pleitos.
Nas regras tem detalhes para situações como o caso em que: antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte (...) de candidata ou de candidato, deverá ser convocada(o), entre as(os) remanescentes, a candidata ou o candidato mais votado.
As minutas de todas essas regras estão acessíveis no site do TSE e até amanhã (30.jan) a sociedade civil está convidada a realizar contribuições no seu texto por meio de de um formulário no próprio site.
Além do formulário, haverão audiências públicas onde pessoas que contribuíram poderão falar sobre as sugestões. A ideia é que a sociedade civil ajude o tribunal a evitar lacunas importantes no processo. Vale acompanhar especialmente o dia 5.fev, data prevista para tratar sobre a propaganda eleitoral — vamos ver como o tribunal vai encarar a realidade do uso de IAs generativas neste pleito.
Testes Públicos da Urna
Nos primeiros dias de dezembro, diversas equipes se organizaram para realizar ataques às urnas eletrônicas no evento que era conhecido como Teste Público de Segurança, mas foi rebatizado de Teste Público da Urna (TPU).
Esse evento é um dos mais importantes quando falamos em segurança das urnas. É o momento em que pesquisadores de segurança tem acesso mais amplo a todo ecossistema de votação. Neste ciclo, foram aprovados 38 testes para serem realizados.
Como funciona? Uma comissão avalia todos os testes submetidos pela sociedade para o TPU. A ideia é que essa comissão faça um filtro inicial de testes que não tem relação ou capacidade de trazer resultados.
Dos quase 40 testes, 6 tiveram algum achado relevante para a segurança das urnas. Por conta de alguns tratarem de situações similares, somente 3 irão retornar para o teste de confirmação.
No teste de confirmação, os investigadores que apresentarem testes com achados relevantes repetem o teste em uma urna com os sistemas atualizados para corrigir as falhas apontadas.
Dos planos de teste, o mais interessante é o ZipSlip, proposto pelo investigador Lúcio. Os ataques do tipo ZipSlip abusam de erros no tratamento de arquivos compactados. O ataque tinha como alvo os sistemas de apoio RecArquivo, InfoArquivo e Transportador.
Apesar de ser tecnicamente interessante, o ataque não seria capaz de causar grandes impactos no processo eleitoral por conta de outras proteções. Mas ainda assim, agora que foi encontrado, será corrigido pelos devs do TSE até o meio de maio.
A principal crítica ao TSE
A principal crítica que encontro ao tribunal de forma recorrente é o fato que, em muitas situações, o tribunal age com atribuições típicas de outros poderes. Ele legisla ao definir regras para as eleições e executa as eleições com orçamento próprio.
Foi esse tipo de crítica que levou o Equador a criar um poder constitucional separado para cuidar das regras e execução das eleições, deixando os tribunais livres para realizarem somente julgamentos. Falamos disso lá na edição #03. A experiência por lá não foi muito boa.
Mas é fato que a ligação umbilical entre o TSE e a Corte Suprema gera situações que causam um estranhamento correto de quem acompanha as notícias, como foi o caso do ministro do TSE Alexandre de Moraes encaminhar um ofício ao ministro do STF Alexandre de Moraes em 2024.
Trump e as terras verdes do norte
Eu não quero escrever sobre mais sobre o Trump, mas é impossível ler as notícias dos Estados Unidos sem ser tragado em um vórtex (essa foi pra machucar o editor) de insanidades. A principal insanidade relacionada a política externa —depois do rapto do presidente venezuelano (mais detalhes na edição #24) — é a briga com toda a Europa pela Groenlândia.
O presidente dos EUA em seu discurso em Davos na Suíça disse que "não usará força" pra conseguir a Groenlândia. Não disse que abriu mão, não disse que respeita a soberania da Dinamarca, não disse que respeita a opinião do povo da Groenlândia — disse que não usará a força.
Ao que tudo indica, Trump seguirá usando as tarifas de importação como coringa para resolver todos os problemas, e agora está ameaçando tarifar a Europa se ela mantiver a posição de defender a ilha gigante no norte.
O maior nó nessa história toda é o artigo 5º da OTAN, a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Fazem parte da OTAN os EUA e quase toda Europa. O artigo diz o algo mais ou menos na linha de "mexeu com um, mexeu com todos" — é uma cláusula de defesa coletiva de um membro quando este é militarmente atacado.
Mas o que fazer quando quem ataca também é um membro da OTAN?
Outra execução do ICE e olimpíadas na Itália
Depois que os protestos em Minneapolis aumentaram e um segundo morador da cidade foi executado pelo Serviço de Controle de Imigração (ICE), o governo Trump recuou na insanidade e realocou Gregory Bovino, principal liderança do ICE na região.
Este deve ser o primeiro passo em uma tentativa mais ampla de reduzir a intensidade dos protestos na região, uma vez que os chamados para Greve Geral não podem ser bons para um governo que precisa ir bem nas eleições de meio de mandato, que acontecem em novembro.
E, para terminar em uma nota esquisita, o prefeito de Milão está corretamente irritado com o fato de que os EUA vão enviar tropas do ICE para reforçarem a segurança nas Olimpíadas de Inverno, que acontecem ainda em fevereiro.
Me parece que, similar ao caso do Nicolás Maduro ter seguranças cubanos por desconfiar dos militares Venezuelanos, o governo americano está entrando em um nível de paranoia comum a governos autoritários.
Trililili
- Uganda | O resultado da eleição realmente foi a vitória do incumbente Yoweri Museveni com 72% dos votos, oficialmente. Ele segue no poder desde
1986.- O país teve muitos protestos após o resultado oficial, e o candidato da oposição, que participou dos protestos, foi preso.
- Costa Rica | No primeiro dia de fevereiro teremos eleições no país. E segundo uma pesquisa recente 75% dos eleitores não se identifica com nenhum dos 20 partidos que lançaram candidatos a presidência.
- Bangladesh | Em 12 de fevereiro o país asiático vai aproveitar as eleições gerais para fazer um referendo constitucional e tentar reorganizar o país politicamente.
- Oscar 2026 | O filme brasileiro "O Agente Secreto" está em 4 categorias e as votações dos membros da Academia vão até o dia 5.mar. Bora Brasil!